A Secretaria da Fazenda de São Paulo – por meio da operação De Olho na Bomba – retirou nesta quarta-feira, 23/5, quatro bombas de abastecimento do posto de combustível “Auto Posto Parque Alves de Lima”, localizado na Estrada Guarapiranga, nº 3.278, em Parque Alves de Lima.
O estabelecimento teve a inscrição estadual cassada e suas bombas lacradas em 23/3/2011 por constatação de venda de combustível adulterado mas os proprietários romperam os lacres e voltaram a funcionar. A Fazenda lacrou novamente as bombas em 09/2/2012. As equipes de fiscalização constataram que o estabelecimento havia retomado a venda de combustíveis, mesmo estando impedidos legalmente , o que levou à retirada das bombas.
A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de d inheiro, por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.
A operação contou com a participação de dois Agentes Fiscais de Rendas da Delegacia Regional Tributária da Capital III, além do apoio da Polícia Civil.
Operação de Olho na Bomba
A fiscalização consiste em conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os bicos de abastecimento dos tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br. Basta ar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvido [email protected].
