Antes que você já pegue suas pedras para atirá-las na vidraça do Motonline, quero deixar claro que propomos uma rápida reflexão sobre a extinção (ou não) do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em todo o país. Apenas para retomar o tema, o presidente Jair Bolsonaro anunciou no início de novembro a extinção do seguro obrigatório a partir de 2020, através da medida provisória nº 904 publicada em 12/11/2019 no Diário Oficial da União. Antes de votar na nossa enquete, leia todas as informações que estão abaixo.
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Criado em 1974, o DPVAT é pago anualmente de forma obrigatória por todos os veículos automotores. Nos últimos anos, o valor para motos subiu muito por conta do risco maior de acidentes. Em 2007 ele ou a ser istrado pela Seguradora Líder um consórcio de 73 seguradoras, o que segue até hoje. A Seguradora Líder é fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), e esteve envolvida numa série de denúncias de fraude.
DPVAT: fraudes ou caráter social?
A Susep defende a extinção do DPVAT em função dessas fraudes e também do alto índice de reclamações e da baixa eficiência do seguro. A Seguradora Líder defendeu-se dizendo que reduziu despesas e ampliou o combate a fraudes, o que foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Veja mais alguns destaques sobre o assunto:
- Em 2019, automóveis pagaram pelo DPVAT R$16,21 e as motos pagaram R$84,58
- Qualquer pessoa envolvida em acidente de trânsito (pedestre, motorista ou ageiro) tem direito à indenização
- Por morte ou invalidez permanente o DPVAT paga R$13.500,00
- Para despesas hospitalares, o DPVAT paga até R$2.700,00
- A vítima ou familiares podem reclamar o seguro até 3 anos após o acidente
- De 2009 a 2018, o DPVAT pagou mais de 4,5 milhões de sinistros
- mais de 485 mil indenizações por morte
- 3,2 milhões por invalidez e 818 mil pagamentos de despesas médicas
- A arrecadação do DPVAT em 2018 foi de R$4,669 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
- 45% (R$2,101 bilhões) foram usados para o financiamento do SUS
- 5% (R$ 233,5 milhões) foram destinados ao Denatran para financiamento de programas de educação no trânsito
- 50% (R$ 2,334 bilhões) foram usados para pagamentos de indenizações do DPVAT
- Os que defendem o DPVAT, dizem que seu caráter social é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito
- Os que defendem sua extinção, dizem que a Seguradora Líder está envolvida em fraudes e desvios e é pouco eficiente, sem demonstrar as razões para isso.
- Veja o que o Motonline já falou sobre o DPVAT
De qualquer maneira, Motonline acredita no livre mercado e que cada proprietário de veículo automotor deveria poder contratar a cobertura desejada do chamado seguro de responsabilidade civil (terceiros) com qualquer seguradora. No entanto, estamos no Brasil e infelizmente, sabemos que se não for obrigatório, poucos contratarão essa cobertura. E você, o que acha disso?
